AGER aponta mais de R$ 500 mil em multas não pagas pela AEGEA e revela impasse judicial

Empresa de saneamento teria dívida suspensa pela Justiça para não ser excluída de edital; população também reclama de valores abusivos na fatura de água

O diretor da Agência Reguladora de Erechim (AGER), Edgar Radeski, foi o entrevistado do programa Estúdio 98 na manhã desta terça-feira (28), na 98 FM. Durante a participação, Radeski trouxe à tona um cenário de tensão entre a AGER e a concessionária AEGEA/CORSAN, responsável pelo serviço de abastecimento de água no município.

Segundo o diretor, o valor acumulado em multas aplicadas pela agência reguladora já supera R$ 500 mil. As penalidades foram geradas a partir de uma série de irregularidades apontadas em fiscalizações, como falta de água, pressão elevada na rede, equipamentos danificados e ausência de sistemas reservas. “Temos muito mais de 500 mil reais de multas anteriores, que já foram inscritas em dívida ativa”, afirmou Radeski.

Diante da ausência de posicionamento da AEGEA — que não respondeu às notificações nem efetuou o pagamento —, a AGER judicializou a cobrança. “Como a AEGEA não se pronunciou, não respondeu e obviamente não pagou, a AGER judicializou. Nesse andamento, nós já inscrevemos em dívida ativa”, detalhou o diretor.

A inscrição em dívida ativa, por si só, impediria a empresa de participar do Edital da Concessão do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Erechim. No entanto, a AEGEA conseguiu suspender os efeitos da dívida por meio de uma ação judicial. “A AEGEA colocou em discussão a dívida ativa, e ela foi suspensa para não atrapalhar a participação da empresa no edital”, explicou Radeski.

Além do passivo financeiro, o diretor da AGER destacou o grande volume de reclamações da população quanto aos valores cobrados nas faturas de água. Muitas contas, segundo ele, trazem montantes considerados absurdos pelos consumidores. Atualmente, a AEGEA arrecada aproximadamente R$ 7 milhões por mês apenas com tarifas de consumo e taxa de água em Erechim.

Notificações para Corsan

Multas Anteriores:

– Valor: R$ 510.636,83. – Inscritas em Dívida Ativa e encaminhadas para cobrança judicial. – Inconformidades: falta de água, pressão elevada, equipamentos danificados e ausência de reservas.

Autos de Infração 2026:

– Total: R$ 200.000,00. – Motivos: demora no conserto de vazamentos, execução tardia de serviços e má qualidade nas repavimentações.

Reclamações dos Usuários:

– Mais de 300 reclamações sobre faturas (faturamento pela média, valores elevados, não entrega, alteração de datas). – Análise em andamento e correções sendo encaminhadas. – Processo administrativo aberto para averiguar falhas e responsabilizar a concessionária.

Fiscalização do Sistema de Abastecimento:

– Realizada em março, identificou várias inconformidades. – Concessionária notificada com prazo para resolver os problemas.

Por: Edson Machado – Jornalismo 98 FM