O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) traz novidades para 2026, com a isenção nacional para veículos com mais de 20 anos de fabricação, conforme a Emenda Constitucional 137, promulgada em dezembro de 2025. Essa mudança beneficia estados como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins, que agora devem isentar esses “velhinhos”. Segundo a Constituição Federal, nenhum carro acima de 20 pode ser tributado no IPVA.
Embora o IPVA seja um tributo estadual, cada estado define suas alíquotas e critérios. Em São Paulo, por exemplo, veículos fabricados em 2006 ou antes estarão isentos. Outros estados, como Paraná e Rio Grande do Sul, adotam a mesma regra.
Alguns estados, como Amazonas e Rio de Janeiro, isentam veículos com 15 anos, enquanto Amapá e Roraima aplicam o critério de 10 anos. Santa Catarina e Tocantins reduziram seu prazo de isenção de 30 para 20 anos.
É fundamental que os motoristas fiquem atentos à taxa de licenciamento de 2026, que varia por estado, pois a falta de pagamento pode resultar em multas e restrições legais.
Isenção do IPVA 2026
| Estado | Regra de isenção de IPVA | Veículos isentos em 2026 (ano de fabricação) |
|---|---|---|
| Acre (AC) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Alagoas (AL) | 20 anos ou mais | até 2000 |
| Amapá (AP) | 10 anos ou mais | até 2016 |
| Amazonas (AM) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Bahia (BA) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Ceará (CE) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Distrito Federal (DF) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Espírito Santo (ES) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Goiás (GO) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Maranhão (MA) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Mato Grosso (MT) | 18 anos ou mais | até 2008 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Minas Gerais (MG) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Pará (PA) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Paraíba (PB) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Paraná (PR) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Pernambuco (PE) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Piauí (PI) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Rio de Janeiro (RJ) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Rio Grande do Norte (RN) | 10 anos ou mais | até 2016 |
| Rio Grande do Sul (RS) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Rondônia (RO) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Roraima (RR) | 10 anos ou mais | até 2016 |
| Santa Catarina (SC) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| São Paulo (SP) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Sergipe (SE) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Tocantins (TO) | 20 anos ou mais | até 2006 |