Receita Estadual divulga IPM provisório do ICMS para 2027; Erechim tem alta de 9,3% e VAF ultrapassa R$ 6 bilhões. Portaria nº 058/2026 estabelece os índices provisórios que vão orientar a distribuição da cota-parte do ICMS aos 497 municípios gaúchos no próximo exercício
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou, por meio da Portaria nº 058/2026, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório do ICMS para o exercício de 2027. O indicador é o principal balizador para o rateio dos 25% da arrecadação do imposto destinados às prefeituras gaúchas, e tem no Valor Adicionado Fiscal (VAF) seu principal componente, respondendo por 65% do cálculo.
O destaque positivo desta primeira divulgação fica por conta do município de Erechim, que registrou crescimento de 9,3% na sua participação em relação ao período anterior. O desempenho é reflexo direto do VAF municipal, que superou a marca de R$ 6 bilhões – número que, segundo a Receita Estadual, evidencia a pujança da economia local e a forte circulação de mercadorias e serviços no território.
Enquanto Erechim comemora o avanço, a realidade é distinta em diversas cidades da região do Alto Uruguai. Levantamento dos índices provisórios mostra retrações expressivas em municípios vizinhos. Aratiba amarga a maior queda da região, com -15,7%, seguida por Ipiranga do Sul (-5,8%), Entre Rios do Sul (-5,7%), Campinas do Sul (-4,7%) e Gaurama (-4,2%). Também apresentam variações negativas Floriano Peixoto (-4,2%), Severiano de Almeida (-4,1%), Viadutos (-3,7%), Três Arroios (-3,6%), São Valentim (-3,0%), Barão de Cotegipe (-3,0%), Sertão (-2,6%), Itatiba do Sul (-2,2%), Jacutinga (-2,0%), Carlos Gomes (-2,0%), Ponte Preta (-1,8%), Barra do Rio Azul (-1,8%), Áurea (-1,8%), Estação (-0,8%) e Quatro Irmãos (-0,2%).
Do outro lado da tabela, alguns municípios da mesma região aparecem com projeções de crescimento positivo, ainda que modestas. É o caso de Centenário (0,1%), Getúlio Vargas (1,0%), Paulo Bento (1,0%), Erebango (1,2%), Cruzaltense (1,4%), Charrua (1,8%), Mariano Moro (2,0%), Marcelino Ramos (3,4%), Faxinalzinho (3,6%), Benjamin Constant do Sul (4,4%) e Erval Grande (6,6%).
Critérios de distribuição do IPM
O cálculo do IPM no Rio Grande do Sul obedece a critérios estabelecidos pela Lei nº 15.766, com pesos que variam conforme o exercício fiscal. Além do VAF, que responde pela maior fatia (65%), a composição do índice leva em conta:
Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE): entre 11,4% e 12,8%, com base no Índice Municipal da Qualidade da Educação (IMERS), matrículas, nível socioeconômico e população em idade escolar;
Número de Propriedades Rurais: 4,8% a 4,9%;
População: 4,2% a 5,6%;
Área do Município: 7%;
Produtividade Primária: 3,5%, calculada sobre o valor da produção agropecuária;
Inverso do Valor Adicionado Per Capita: 2%, critério redistributivo que beneficia municípios com menor índice econômico por habitante;
Programa de Integração Tributária (PIT): 0,6% a 0,7%, que reconhece ações municipais de estímulo à arrecadação e combate à sonegação.
Ranking estadual e prazos
Em termos gerais, Canoas mantém a liderança no retorno do ICMS, seguida por Porto Alegre e Caxias do Sul. Entre as maiores altas percentuais do Estado, destacam-se Esteio (+17,3%), Capão do Leão (+16,2%) e Sarandi (+15,2%). Por outro lado, as maiores retrações ficam com Guaíba (-35,7%), Horizontina (-30,9%) e Nova Prata (-23,9%).
Os municípios têm até o dia 25 de setembro de 2026 para apresentar impugnações e contestações ao índice provisório. Os recursos devem ser enviados exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico da Receita Estadual, não sendo aceitas outras vias de protocolo.
Após o julgamento dos recursos, a Receita Estadula publicará o IPM definitivo, que vigorará ao longo de todo o ano de 2027 como referência para as transferências constitucionais do ICMS aos cofres municipais.
Por: Edson Machado – Jornalismo 98
Fonte: Site da Receita Estadual e Famurs