Programa de Recuperação de Créditos oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas quitarem pendências com o município; iniciativa visa amenizar impactos econômicos e climáticos enfrentados pela cidade
A Secretária Municipal da Fazenda de Erechim, Ana Lúcia de Oliveira, participou na manhã desta quinta-feira (23) do programa Estúdio 98, na rádio 98 FM, para anunciar os detalhes da VI edição do Programa de Recuperação de Créditos – REFAZ. A iniciativa, aprovada pela Câmara de Vereadores, representa uma oportunidade para cidadãos e empresas regularizarem débitos em atraso com o município em condições especiais de pagamento.
O programa não é realizado anualmente, mas sim em intervalos de quatro anos. A secretária justificou a necessidade da edição atual pelo momento econômico delicado e pelos impactos climáticos que atingiram Erechim em 2025. “Por conta da situação que ocorreu no ano passado com a queda de granizo e os enormes prejuízos que as pessoas tiveram, resolvemos criar essa oportunidade para o cidadão saldar suas dívidas”, explicou Ana Oliveira durante a entrevista .
Descontos progressivos e condições facilitadas
O REFAZ VI contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas, abrangendo tributos como IPTU, ISS, taxas, multas e GIAs. O programa oferece diferentes modalidades de pagamento com descontos progressivos em juros e multas:
Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas
Parcelamento em até 6 vezes: 80% de desconto
Parcelamento em até 12 vezes: 60% de desconto
Parcelamento em até 18 vezes: 50% de desconto
Parcelamento em até 24 vezes: 40% de desconto
As parcelas têm vencimento no dia 10 de cada mês e não poderão ser inferiores a 20 Unidades de Referência Municipal (URMs) .
Para o Imposto Sobre Serviços (ISS), a secretária destacou um plano específico com parcelamento diferenciado até o final do ano, com descontos de 100% para pagamento à vista, 80% em 4 parcelas e 60% em 6 parcelas.
Mediação permanente como alternativa
Além do REFAZ, Ana Oliveira destacou que a secretaria mantém um projeto permanente de mediação. “Se a pessoa tem dificuldade de se adequar a uma das modalidades do Refaz, existe a possibilidade da mediação. Conforme o histórico junto à prefeitura municipal, a pessoa terá um desconto e poderá parcelar, mediante análise da equipe de mediação”, explicou.
A secretária observou que o maior volume de atrasos atualmente concentra-se no ISS, com valores mais expressivos e maior número de contribuintes inadimplentes.
Prazo e formas de adesão
O REFAZ VI estará disponível até 30 de novembro deste ano. A secretária fez um apelo para que os cidadãos se preparem com antecedência: “Estamos divulgando para que as pessoas se preparem desde agora, porque no final do ano as pessoas têm a questão do Natal, presentes e muitos acabam deixando passar essa oportunidade.”
A adesão pode ser realizada de forma eletrônica pelo site da prefeitura, pelo aplicativo SysCidadão ou presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Avenida 15 de Novembro, 175 . A secretária ressaltou os avanços tecnológicos implementados para agilizar o processo: “Hoje a Secretaria da Fazenda avançou, fez de tudo para poder agilizar e facilitar a vida do cidadão. No site da prefeitura pode ser feito login e senha, o cidadão fará uma conta ou pode entrar pela conta do Gov.br.”
Impacto na gestão fiscal e benefícios para o município
Ana Oliveira estima que o município poderá recuperar cerca de 20% dos valores devidos com o programa, representando um recurso considerável para os cofres públicos. Além do benefício arrecadatório, a iniciativa contribui para reduzir a judicialização de débitos e os custos administrativos, ampliando a eficiência na gestão da dívida ativa municipal .
“Os recursos recuperados poderão ser destinados ao financiamento de políticas públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços essenciais”, afirmou a secretária, destacando o impacto social positivo do programa para toda a comunidade erechinense.
Por: Edson Machado – Jornalismo 98