Paparico Bacchi solicita audiência pública para discutir fechamento de poços artesianos e desigualdade nas tarifas de água no RS

Autor de projeto de lei que busca proteger o uso de poços artesianos, deputado quer reunir órgãos reguladores, concessionárias e municípios para cobrar esclarecimentos sobre restrições ao abastecimento e diferenças tarifárias.

O deputado estadual Paparico Bacchi (PL) apresentou, nesta quarta-feira (18), um requerimento à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul solicitando a realização de uma audiência pública para debater o fechamento de poços artesianos e a desigualdade nas tarifas de água e esgotamento sanitário entre os municípios gaúchos.

A iniciativa surge diante das preocupações de comunidades que enfrentam restrições ao uso de poços artesianos, especialmente em localidades onde essa alternativa representa uma importante fonte de abastecimento. O parlamentar também busca esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir as tarifas cobradas dos consumidores.

A defesa dos poços artesianos já integra a atuação legislativa de Paparico Bacchi. O deputado é autor do Projeto de Lei nº 150/2026, que propõe alterações na legislação estadual para permitir a regularização de fontes alternativas de captação de água e garantir maior segurança jurídica aos usuários. A proposta prevê a manutenção de sistemas independentes de abastecimento, desde que observadas as exigências legais e sanitárias, além de estabelecer mecanismos para evitar o fechamento de poços enquanto os pedidos de regularização estiverem em análise, respeitadas as condições previstas no projeto.

Com o novo requerimento, Paparico amplia a discussão para os critérios de cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, buscando compreender as diferenças tarifárias entre municípios e os impactos financeiros sobre a população.

A audiência deverá contar, caso aprovada, com representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, da Corsan, da Aegea Saneamento, das administrações municipais e de entidades da sociedade civil.

O encontro tem como local sugerido o Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O requerimento será submetido à análise da comissão.

Com a iniciativa, Paparico Bacchi pretende ampliar o debate sobre o acesso à água, a regularização dos poços artesianos e a transparência na cobrança das tarifas, reunindo os diferentes setores envolvidos para buscar esclarecimentos e possíveis soluções às demandas dos municípios gaúchos.