Decisão judicial assegura continuidade do processo; abertura dos envelopes acontece na segunda-feira (06)
Nesta sexta-feira (03), o município de Erechim vive um dia decisivo para o futuro do saneamento básico. Até as 17h, empresas interessadas em executar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário precisam entregar suas propostas. A expectativa em torno de possíveis recursos judiciais foi encerrada com o indeferimento, pela Justiça local, de uma liminar impetrada pela AEGEA, que tentava suspender o certame. Da decisão ainda cabe recurso.
A Secretária Municipal de Administração, Aline Costa, confirmou a decisão do Juiz Dr. Alexandre Renner, que manteve o andamento da licitação. No despacho, o magistrado entendeu que não há como exigir o pagamento antecipado solicitado pela empresa antes mesmo da assunção da concessão.
“O juiz disse que a empresa não está desprovida de recursos e, se a AEGEA tiver direito a indenização, o município poderá fazer, mas no momento certo e não de forma antecipada”, explicou a secretária .
Com a decisão, o cronograma segue mantido. Os envelopes das empresas concorrentes serão recebidos pela comissão de contratação até o fim do dia de hoje. Na segunda-feira (06), até às 8h da manhã, no Salão Nobre da Prefeitura, quando será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes, e o município finalmente conhecerá as empresas licitantes.
A secretária reforçou a importância do processo para a comunidade erechinense. “É um processo licitatório muito importante para a comunidade, temos metas de saneamento a cumprir”, destacou Aline Costa .
A concessão dos serviços de água e esgoto é aguardada há anos pela população. Conforme a secretária, o edital em questão é resultado de um longo trabalho de aprimoramento. “Desde 2012, o município vem buscando alternativas e aprimorando estudos para construção de um edital que hoje está mais robusto e vai atender às necessidades da comunidade. Estamos enfrentando problemas recorrentes no abastecimento de água e ainda não contamos com um sistema de esgotamento sanitário, o que torna essa concessão urgente e necessária” .
A licitação é um passo fundamental para que Erechim possa avançar na universalização do saneamento, cumprindo as metas estabelecidas pelo novo marco regulatório do setor.
Por: Edson Machado – Jornalismo 98 FM