A Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente – Setor de Licenciamento, informa
A Araucária (Araucaria angustifolia) é uma espécie nativa protegida, conforme a Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e demais normas ambientais vigentes. Durante o período de defeso do pinheiro, intensificam-se as medidas de proteção da espécie.
No Rio Grande do Sul:
Coleta de pinhão permitida a partir de 1º de abril
É proibido realizar corte, poda ou qualquer intervenção em araucárias sem autorização do órgão ambiental competente.
A restrição é fundamental para:
Proteger uma espécie ameaçada de extinção
Garantir a regeneração natural
Preservar a fauna e o equilíbrio ambiental
As solicitações de manejo devem ser formalizadas junto ao setor de Licenciamento, com análise técnica e emissão de autorização prévia.
Intervenções irregulares estão sujeitas a sanções administrativas, civis e penais, configurando infração ambiental.
Antes de qualquer manejo, procure a Secretaria de Meio Ambiente para orientações e licenciamento.
Preservar o meio ambiente é um compromisso de todos!
Por: Ascom PM Getúlio Vargas