A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta‑feira (12) projeto que prevê a suspensão por até 18 meses da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais na via. A punição de 18 meses vale especificamente para abandono de cães e gatos; para demais casos a suspensão prevista é de 12 meses. As mesmas sanções passam a valer para condutores de embarcações, lanchas e motos aquáticas em águas interiores.
A proposta, relatada pelo deputado Fred Costa (PRD‑MG), inclui a conduta como infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Motoristas flagrados serão multados; se o animal for lesionado, atropelado ou morrer, a multa será dobrada. Em caso de reincidência em até 24 meses, está prevista a perda da CNH.
O relator afirmou que o uso de veículo para abandonar animais agrava o risco de morte e sofrimento dos bichos e compromete a segurança viária. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.