Comunidade aprova e prestigia a 27ª Feira do Livro de Erechim

Famílias, estudantes e apoiadores destacam incentivo à leitura, programação acolhedora e importância cultural do evento A…

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Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho. As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.

Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas

Documento está disponível na página da instituição Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a…

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