Em entrevista ao Estúdio 98, representante do Ministério Público detalhou o acompanhamento dos processos de saneamento e desenvolvimento urbano do município.
Em participação no programa Estúdio 98 na manhã desta quarta-feira (17) na rádio 98 FM, o Promotor de Justiça Dr. Fabrício Alegretti trouxe atualizações sobre dois temas fundamentais para o futuro de Erechim: o processo licitatório para os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, e as discussões em torno da revisão do Plano Diretor do município.
Acompanhamento da licitação de saneamento
Sobre a concessão dos serviços de saneamento, o promotor afirmou que o Ministério Público (MP) está monitorando rigorosamente cada etapa do processo licitatório. Dr. Fabrício revelou que o MP já tinha um material pronto para ingressar com uma ação judicial específica sobre o tema, mas decidiu aguardar os desdobramentos da ação já ajuizada pelo próprio município.
“Existem pontos de coincidência entre o que o município apresentou e o que estávamos ajustando. Por isso, resolvemos aguardar e acompanhar”, explicou, destacando que a data de 29 de junho, prevista para a abertura das propostas, é um marco importante no calendário do órgão.
Em relação à empresa AEGEA, atual prestadora dos serviços, o Promotor não descartou a possibilidade de novas medidas judiciais por parte da concessionária. “Não seria surpresa se a empresa ajuizar nova ação nas vésperas da abertura das propostas. Isso não se descarta, tendo em vista o histórico de posturas que sempre colocaram obstáculos e empecilhos ao diálogo com o município”, avaliou o promotor, mencionando a longa pendência de decisões judiciais precárias que marcaram a relação entre as partes.
Plano Diretor e zoneamento urbano
Dr. Fabrício também abordou a instauração de um Inquérito Civil para analisar o Plano Diretor de Erechim. A medida foi motivada por provocações recebidas pela promotoria, especialmente após uma audiência pública na Câmara de Vereadores que tratou de questões relacionadas à perturbação do sossego e ao uso do solo na área urbana.
O promotor adiantou que serão solicitadas informações ao município e ao legislativo, e destacou dois pontos principais para o planejamento futuro da cidade:
A necessidade de um plano de mobilidade urbana eficiente, especialmente diante das obras de esgotamento sanitário que impactarão o trânsito e a infraestrutura.
O mapeamento de zonas de vulnerabilidade específicas, como entornos de hospitais, escolas, delegacias e áreas com grande concentração de idosos.
“Antes de conceder um alvará para um novo empreendimento, o município precisa verificar se a atividade é viável e adequada para aquela localidade. Essas zonas precisam estar claramente mapeadas”, afirmou.
O promotor revelou que pretende participar da audiência pública agendada para a próxima segunda-feira (22), pela manhã, que discutirá mudanças no Plano Diretor.
Diálogo como prioridade
Dr. Fabrício reforçou que o Ministério Público não tem a intenção de travar o desenvolvimento econômico de Erechim, mas sim de conciliar interesses e garantir o cumprimento da legislação. Ele mencionou que já foram ajuizadas Ações Civis Públicas em situações recentes para impedir a abertura de empreendimentos em áreas inadequadas.
No entanto, o promotor destacou seu compromisso com o diálogo: “Estamos conversando com estabelecimentos para buscar ajustamentos de conduta. Se não chegarmos a um acordo extrajudicial, o próximo passo será o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Mas minha postura é sempre de conversar, de buscar uma solução que evite uma demanda judicial que pode levar anos e não ter solução depois lá na frente.” Pontuou.
O Ministério Público segue, portanto, em estado de alerta e atuação constante, tanto na área do saneamento quanto no ordenamento urbano, aguardando os próximos passos do município e da concessionária nos próximos dias.
Por: Edson Machado – Jornalismo 98