Iniciativa, construída em parceria com as secretarias municipais de Obras e Administração, visa dar mais transparência ao destino dos recursos e já conta com dados positivos na redução de acidentes
O vereador Gustavo Zin Farina participou na manhã desta quinta-feira (11) do Estúdio 98, da Rádio 98 FM, para apresentar um projeto sugestão que promete modificar a destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito no município. A proposta, elaborada em conjunto com os secretários municipais Mario Rossi (Obras) e Aline Costa (Administração), surge como uma atualização de uma lei de 1994, que, segundo o parlamentar, não vinha sendo aplicada de forma efetiva.
De acordo com Farina, o projeto tem caráter sugestivo e foi construído a partir de uma parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo. “A ideia nasceu diante de questionamentos frequentes da população sobre o destino dos valores arrecadados com as multas. Minha intenção é dar continuidade aos bons serviços e tornar esse processo mais transparente”, explicou o vereador.
Durante a entrevista, Farina destacou que conversou com o secretário Mário Rossi para avaliar o impacto dos sistemas de controle de velocidade e semáforos na cidade. Os dados são animadores: os acidentes de trânsito reduziram entre 25% e 30% desde a implantação dos equipamentos. “É uma estatística muito boa”, comemorou o vereador, que também observou que, embora o volume de multas tenha diminuído desde o primeiro mês de operação, ainda é expressivo e gera questionamentos.
Pela legislação atual, 70% dos valores arrecadados com multas já são vinculados, por força do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a despesas com sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação de trânsito. O problema, segundo Farina, é que esse montante ficava “engessado”, sem que a população visse na prática a aplicação dos recursos. “O cidadão reclamava que não via acontecer”, afirmou.
A novidade apresentada pelo projeto é a possibilidade de desvinculação de até 30% do total das multas arrecadadas. Esse percentual poderá ser destinado a áreas como segurança pública, obras de pavimentação e apoio a programas já consolidados no município, como apoio a outros projetos do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Erechim (CONSEPRO) e o programa Sentinela, de videomonitoramento. “Hoje Erechim conta com mais de 400 câmeras, com um custo estimado de mais de 300 mil reais por ano. Essa proposta já cria uma pré-rubrica para auxiliar o Executivo e garantir que o cidadão veja efetivamente a proteção acontecendo”, explicou o vereador.
O projeto tramita nas instâncias legais e, após todos os procedimentos administrativos e burocráticos, deverá ser regulamentado por decreto do prefeito. Caberá ao chefe do Executivo definir os percentuais específicos dentro do limite de 30% — por exemplo, 5% para segurança pública, 8% para pavimentação, entre outras ações de relevância comunitária. A expectativa é de que a nova lei entre em vigor no próximo ano e esteja regulamentada para os próximos exercícios.
“Agradeço a parceria do Executivo. Construímos juntos esse conteúdo, e a ideia é que o cidadão erechinense possa ver, de forma clara, o destino dos recursos das multas e, consequentemente, sentir-se mais protegido”, concluiu Gustavo Zin Farina.
Por: Edson Machado – Jornalismo 98