A circulação de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos terá novas regras em Concórdia. A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei que regulamenta o uso desses meios de transporte em vias e áreas públicas do município.
Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda que modifica as regras relacionadas ao estacionamento. A proposta busca organizar a utilização do espaço urbano e estabelecer critérios para a convivência entre esses equipamentos, veículos e pedestres.
Pela nova regulamentação, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos poderão utilizar ciclofaixas e circular junto ao bordo da pista em locais onde a velocidade máxima permitida seja de 40 km/h. O Município também poderá liberar outros espaços, desde que faça a devida sinalização.
A circulação em calçadas e áreas destinadas aos pedestres fica vedada, salvo nos pontos que receberem autorização e sinalização específica.
Condutores terão que seguir normas de segurança
A regulamentação estabelece idade mínima de 16 anos para condução. No caso de menores, os pais ou responsáveis responderão pelas obrigações previstas.
O uso de capacete será obrigatório, assim como o respeito à sinalização e aos limites de velocidade. Os condutores deverão seguir no mesmo sentido dos demais veículos e adotar velocidade reduzida em cruzamentos, travessias de pedestres, escolas, hospitais e locais de grande movimentação.
Os equipamentos também precisarão contar com campainha, iluminação na parte dianteira e traseira durante o deslocamento e algum sistema que permita verificar a velocidade.
A legislação impede ainda o uso de celular e fones de ouvido enquanto o equipamento estiver em movimento. Também ficam proibidas disputas, manobras perigosas, o transporte de crianças com menos de 10 anos e a condução após o consumo de álcool ou de substâncias psicoativas.
Vagas de estacionamento terão regras específicas
A emenda aprovada pelos vereadores permite que Concórdia crie Zonas Verdes, devidamente sinalizadas, para receber bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e motocicletas.
A nova regra determina que esses equipamentos sejam deixados apenas em espaços destinados às motocicletas ou nas Zonas Verdes. As vagas exclusivas para automóveis não poderão ser utilizadas.
O estacionamento também deverá manter livres as calçadas, rampas de acessibilidade, faixas de pedestres, pontos de transporte coletivo e demais locais destinados à circulação.
Fiscalização
A Diretoria de Trânsito ficará responsável pela fiscalização, com participação da Polícia Militar mediante convênio. O projeto prevê multa equivalente a 100 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) Municipal para as infrações previstas na legislação.
Com a aprovação, o município passa a ter uma regulamentação própria para o uso desses equipamentos, abrangendo tanto a circulação quanto o estacionamento e as condições de segurança para os usuários e pedestres.
Por Atual FM