O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a proposta que cria avaliações obrigatórias ao longo do curso de Medicina e condiciona o registro profissional à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
O exame será aplicado ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres. A última etapa terá maior peso, e os critérios de proficiência serão definidos por uma comissão nacional.
A exigência valerá para estudantes matriculados a partir de 19 de junho de 2026. Médicos já formados e alunos que ingressaram antes dessa data ficarão sujeitos às regras anteriores.
Quem não atingir a pontuação mínima poderá refazer o exame, mas não terá direito ao registro profissional até ser aprovado. A nota dos candidatos proficientes também poderá ser usada em processos seletivos para residência médica.
A proposta ainda cria a Inscrição de Egresso de Medicina, destinada a formados que não alcançarem o desempenho exigido. O registro permitirá atividades técnicas e científicas supervisionadas, mas não autorizará atendimento clínico, prescrição de medicamentos ou emissão de atestados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.