O XXXIII Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais da URI teve, na noite de quarta-feira, 16, palestras sobre planejamento sucessório no agronegócio e atuação na advocacia criminal.
A advogada Bruna Razera apresentou aspectos jurídicos relacionados à continuidade da atividade rural e à organização do patrimônio familiar. Segundo dados apresentados, cerca de 365 mil famílias vivem do agronegócio no Rio Grande do Sul, sendo 80% vinculadas à agricultura familiar. A exposição também tratou da sazonalidade, dos riscos climáticos e da informalidade no meio rural, fatores que dificultam a interrupção dos ciclos produtivos durante processos de inventário judicial.
Entre os instrumentos mencionou a estruturação matrimonial e a escolha do regime de bens dos herdeiros, além do testamento, que pode prever cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. A palestrante também citou holdings patrimoniais, considerando custos de integralização e consenso familiar, entre outros aspectos.
Na sequência, o professor Guilherme Silva Araújo apresentou dados sobre a advocacia criminal e o mercado jurídico. Conforme informações do Conselho Federal da OAB, a aprovação média no Exame de Ordem é de cerca de 20%, enquanto o país possui 1,37 milhão de advogados. Desse total, 72% atuam de forma autônoma, 34% recebem até dois salários mínimos e 5% têm rendimentos superiores a 20 salários mínimos.
A atividade também tratou de questões como limites éticos, promessa indevida de resultados, conteúdos digitais e concorrência profissional. Entre os campos de especialização citados estiveram Direito Penal Econômico, crimes ambientais, nova Lei de Licitações, justiça penal consensual, compliance e análise de provas digitais com inteligência artificial. Aos estudantes, foram indicadas a definição de um nicho durante a graduação, a construção de identidade profissional e a ampliação do networking.
Por: Setor de Comunicação Social e Eventos