A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publique em 60 dias a portaria de criação do grupo técnico encarregado dos estudos de identificação e delimitação da área reivindicada pela Comunidade Indígena Kaingang Fag‑e, em Sertão. A sentença da 2ª Vara Federal de Passo Fundo foi publicada em 20 de agosto e atende parcialmente a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
Após a publicação da portaria, a Funai terá mais 30 dias para apresentar plano de trabalho e cronograma para estudos antropológicos, ambientais e fundiários. A União foi obrigada a garantir os recursos necessários, e o processo administrativo não poderá sofrer novas paralisações injustificadas.
O juiz César Augusto Vieira fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 60 mil, e condenou solidariamente a União e a Funai ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A decisão será submetida ao reexame necessário pelo TRF4, mas determinou o cumprimento imediato das medidas.
A sentença marca apenas o início da fase técnica: os estudos deverão identificar a ocupação tradicional e propor a delimitação da área, sem estabelecer limites definitivos. A Funai informou que o processo ganhou prioridade após a decisão e que a reivindicação tramita no órgão desde 2017, tendo permanecido quase nove anos sem a constituição do grupo técnico.
Documentos citam que a comunidade Fag‑e está instalada em área pública federal conhecida como Comunidade do Incra, onde há demanda por estrutura escolar. Técnicos do Incra e da Funai vinham tratando a destinação de terras públicas, mas a Justiça entendeu que essas tratativas não justificavam a paralisação do procedimento demarcatório.
Fonte: Grupo Sideral