O programa CNH Social permite a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação ou mudança de categoria para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A iniciativa busca ampliar a inclusão social, a mobilidade urbana e as oportunidades profissionais.
Funcionamento
– Administração estadual: cada estado e o Distrito Federal abrem editais próprios, com número de vagas e regras que podem variar.
– Financiamento: recursos provenientes de multas de trânsito.
– Inscrição: feita no edital do Detran do estado onde o candidato reside.
Requisitos básicos
– Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico (atualização é feita no CRAS local).
– Ter 18 anos ou mais.
– Saber ler e escrever.
– Renda familiar dentro do limite definido pelo estado.
Acompanhamento
Como não há calendário nacional, interessados devem monitorar os canais oficiais do Detran estadual para edital, prazos, vagas e critérios específicos.