Empresa foi excluída por irregularidade na garantia de proposta; secretária detalha os próximos passos e não descarta recursos judiciais
A Prefeitura de Erechim realizou na tarde desta quarta-feira (12) a abertura dos envelopes com as propostas comerciais do Edital de concessão dos serviços de saneamento básico do município. O certame teve um desfecho inicial com a desclassificação de um dos dois consórcios participantes.
A sessão, conduzida pela Secretária de Administração de Erechim, Aline Costa, foi marcada pela análise das garantias de propostas apresentadas pelos dois grupos licitantes. O Consórcio AEGEA, um dos maiores players do setor no país, foi excluído do processo ainda nesta fase.
De acordo com a secretária, a desclassificação da AEGEA ocorreu devido ao não cumprimento de critérios editalícios. “Em especial, a garantia da proposta não previa a sua vigência a contar da entrega dos envelopes, e sim a contar da adjudicação do certame. Isso está inadequado aos atendimentos do edital”, explicou Aline Costa, reforçando que a exigência é clara e visa assegurar a seriedade das propostas durante toda a tramitação do processo.
Com a saída da AEGEA, o Consórcio Erechim Saneamento segue como o único participante habilitado para a abertura da proposta comercial. A secretária detalhou os próximos passos: “Na ocasião, foi aberto também o envelope do Consórcio Erechim Saneamento. Estamos verificando a proposta comercial em conjunto com a comissão. Faremos uma análise superficial e, posteriormente, o material será analisado pela comissão de licitações em conjunto com a empresa Fundace contratada para esta finalidade”.
Apesar da desclassificação, a AEGEA ainda pode recorrer da decisão administrativa. “Da situação, a AEGEA fica livre para buscar qualquer demanda judicial”, afirmou Aline Costa, admitindo a possibilidade de recursos na Justiça ou na esfera administrativa, o que poderia atrasar o andamento do processo.
A licitação é aguardada com grande expectativa pela população erechinense, que enfrenta históricos problemas de abastecimento e esgotamento sanitário. A prefeitura não divulgou o valor exato da proposta do Consórcio Erechim Saneamento, que será analisado nos próximos dias pelos técnicos. O prazo para a conclusão da análise e divulgação do resultado final ainda não foi informado.
Por: Edson Machado – Jornalismo 98