A comissão de licitação responsável pelo edital de concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto deve se manifestar na quarta‑feira (12) sobre um recurso administrativo impetrado pelo Consórcio Erechim Saneamento contra a proposta da Aegea/Corsan. O questionamento aponta divergência entre o CNPJ da empresa que participou da licitação e o CNPJ que apresentou a garantia.
Conforme o cronograma previsto, após a análise do recurso os envelopes de garantia serão abertos de imediato. Caso a decisão administrativa não gere novas contestações judiciais, o certame seguirá seu trâmite normal rumo a contratação da empresa vencedora.
No entanto, a hipótese de impetração de medida liminar em esfera judicial pode suspender o processo licitatório. Nesta situação, o município teria de interromper o certame e avaliar alternativas, entre elas a municipalização do serviço de saneamento.
A prefeitura já teria iniciado estudos preliminares para a municipalização, incluindo a identificação de um possível local para a construção de uma nova barragem de captação de água, que poderia ser executada sob gestão municipal caso essa opção seja adotada.
Por Egidio Lazzarotto