AEGEA tentou suspender o certame na Justiça, mas liminar foi negada. Consórcio Erechim e a própria AEGEA são as concorrentes; análise dos documentos começa agora.
A Prefeitura de Erechim deu, na manhã desta segunda-feira (6), o pontapé inicial no processo de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento sanitário do município. Em uma sessão realizada no Salão Nobre da Prefeitura, foram entregue os envelopes com as propostas das empresas interessadas em assumir a gestão do sistema por 30 anos.
Conforme o procurador do Município, Dr. Daniel Grossi, a AEGEA, atual controladora da Corsan na cidade, tentou por todos os meios na semana passada suspender junto a justiça o credenciamento e a entrega dos envelopes. No entanto, até as 8h30, duas empresas apresentaram suas documentações: o Consórcio Erechim, formado pela Traçado e a GS Inima Brasil, e a própria AEGEA .
“A AEGEA tentou insistentemente na semana passada, por todos os dias e de todas as formas, junto à Justiça, suspender a abertura e o credenciamento, mas tivemos, até as 8h30, duas empresas interessadas. São elas duas que seguem de agora em diante na análise da comissão”, afirmou o procurador.
O Dr. Daniel explicou que a comissão licitatória irá agora analisar a documentação de ambas as empresas para verificar se estão aptas ao credenciamento. Em seguida, ocorrerá a abertura da garantia de proposta, correspondente a 1% do valor total do contrato em disputa. A presidente da comissão deverá suspender a sessão para uma análise criteriosa da documentação, devido à sua complexidade .
O procurador esclareceu ainda que a AEGEA possui um agravo de instrumento pendente de julgamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), derivado de um Mandado de Segurança. O pedido de liminar, no entanto, já foi indeferido pela corte .
Em novembro de 2025, a 22ª Câmara Cível do TJRS já havia negado um pedido da Companhia Riograndense de Saneamento para suspender o edital. Na ocasião, o relator entendeu que o interesse público na regularização de um serviço essencial, que está sem contrato vigente desde 2016, prevalece sobre o interesse patrimonial da empresa.
O certame prevê investimentos significativos para a modernização, expansão e operação do sistema de água e esgoto da cidade, que inclui a substituição de redes antigas e a melhoria do atendimento à população. A expectativa é que a comissão finalize a análise dos documentos nos próximos dias para dar continuidade ao processo.
Por: Edson Machado – Jornalismo 98